x
Este site utiliza cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Saiba mais
PT | EN

Termo de confidencialidade e sigilo

Assuntos ou questões não abrangidas pelos termos de confidencialidade e sigilo
 
 
Não é difícil concluir que o que não está protegido pelo termo de confidencialidade é o que não é incluído no seu clausulado. E neste caso não se considera apenas excluído aquilo que não está escrito mas também aquilo que está mal escrito, é dizer, aquilo que é dúbio, genérico, evasivo ou pouco objectivo.
 
     
Senão vejamos, como punir uma determinada conduta por violar, alegadamente, uma clausula de um acordo de confidencialidade que não descreve detalhadamente qual o assunto ou questão a proteger?
 
Em última instância, e em tribunal, o prevaricador seria sempre absolvido de uma determinada acusação devido ao facto de ser duvidoso considerar que o documento, a ideia, informação etc., estava dentro da alçada desse acordo. Ora se não há certezas sobre a confidencialidade de algo, então considera-se não confidencial.
 
Isto, apesar de tudo, pode ser minorado, na medida em que se pode incluir no contrato de confidencialidade, tal como vem consagrado no modelo de termo de confidencialidade da Red Horse-NDA, uma clausula que submete à apreciação do Revelador, estas dúvidas sobre o sigilo de determinados assuntos ou questões.
 
 
"Ou seja, é dizer que, se há dúvidas por parte do Receptor, este deve sempre perguntar expressamente antes de actuar."
 
 
Para saber mais sobre acordo de confidencialidade, consulte mais perguntas frequentes sobre acordo de confidencialidade.

 

Faça já o Download do acordo de confidencialidade!